Todos os Seres Humanos Nascem
Livres e Iguais em Dignidade e Direitos

1 - Igualdade e Dignidade

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.

2 - Não Discriminação

Todos têm os mesmos direitos, sem distinção de raça, sexo, língua, religião ou outra condição.

3 - Direito à Vida

Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

4 - Proibição da Escravidão

Ninguém será mantido em escravidão ou servidão.

5 - Proibição da Tortura

Ninguém será submetido à tortura ou a tratamento cruel, desumano ou degradante.

6 - Reconhecimento como Pessoa

Todo ser humano tem direito ao reconhecimento de sua personalidade jurídica.

7 - Igualdade Perante a Lei

Todos são iguais perante a lei e têm direito à mesma proteção legal.

8 - Direito à Justiça

Toda pessoa tem direito a recurso efetivo perante tribunais competentes.

9 - Liberdade contra Prisão Arbitrária

Ninguém será preso, detido ou exilado arbitrariamente.

10 - Julgamento Justo

Toda pessoa tem direito a uma audiência justa e pública por um tribunal independente.

11 - Presunção de Inocência

Toda pessoa é presumida inocente até prova em contrário.

12 - Privacidade

Ninguém sofrerá interferência arbitrária em sua vida privada, família, lar ou correspondência.

13 - Liberdade de Circulação

Toda pessoa tem direito de circular livremente e escolher sua residência.

14 - Direito de Asilo

Toda pessoa tem direito de procurar e gozar asilo em outros países.

15 - Nacionalidade

Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade e a não ser privada dela arbitrariamente.

16 - Casamento e Família

Homens e mulheres têm direito de casar e constituir família, com consentimento livre.

17 - Propriedade

Toda pessoa tem direito à propriedade, individual ou coletiva.

18 - Liberdade de Pensamento e Religião

Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião.

19 - Liberdade de Expressão

Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão.

20 - Reunião e Associação

Toda pessoa tem direito à liberdade de reunião e associação pacífica.

21 - Participação Política

Toda pessoa tem direito de participar do governo de seu país.

22 - Segurança Social

Toda pessoa tem direito à segurança social e à realização de direitos econômicos e sociais.

23 - Trabalho Digno

Toda pessoa tem direito ao trabalho, a condições justas e à remuneração digna.

24 - Descanso e Lazer

Toda pessoa tem direito ao repouso, lazer e limitação razoável do trabalho.

25 - Padrão de Vida Adequado

Toda pessoa tem direito à saúde, alimentação, moradia e bem-estar.

26 - Educação

Toda pessoa tem direito à educação gratuita e de qualidade.

27 - Cultura e Ciência

Toda pessoa tem direito de participar da vida cultural e do progresso científico.

28 - Ordem Social Justa

Toda pessoa tem direito a uma ordem social e internacional que permita esses direitos.

29 - Deveres para com a Comunidade

Toda pessoa tem deveres para com a comunidade e respeito aos direitos alheios.

30 - Proteção dos Direitos Humanos

Nenhum direito pode ser usado para destruir outros direitos humanos.