12 recursos encontrados
Constituição da República Portuguesa
Texto consolidado da Constituição com todas as revisões até à 7.ª revisão. Inclui anotações e índice temático detalhado.
Lei Eleitoral da Assembleia da República
Legislação que regula as eleições para a Assembleia da República, incluindo as mais recentes alterações ao sistema de listas e círculos eleitorais.
Teoria Geral do Estado e do Direito
Manual universitário de referência sobre os fundamentos teóricos do Estado, da soberania e da ordem jurídica democrática contemporânea.
Guia da Separação de Poderes
Análise comparativa dos sistemas de separação de poderes em democracias europeias, com casos práticos e jurisprudência relevante.
O Parlamento Explicado
Série de vídeos didáticos sobre o funcionamento da Assembleia da República, produzida para jovens cidadãos e escolas.
Estatuto dos Deputados
Define os direitos, deveres, incompatibilidades e impedimentos dos membros da Assembleia da República no exercício do seu mandato.
Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa
Obra de referência sobre os direitos, liberdades e garantias consagrados na Constituição, com análise jurisprudencial aprofundada.
Relatório sobre o Estado da Democracia
Análise anual sobre a qualidade da democracia portuguesa com indicadores de participação, transparência e eficácia institucional.
Como Funciona o Tribunal Constitucional
Documentário institucional que explica o papel, composição e funcionamento do Tribunal Constitucional no sistema democrático português.
Lei Orgânica do Tribunal Constitucional
Texto consolidado com todas as alterações, regula a organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional.
Ciência Política e Teoria do Estado
Clássico do pensamento político português, abordando os conceitos fundamentais da ciência política, da democracia e da organização do poder.
Manual de Educação Cívica
Recurso pedagógico para o ensino da cidadania democrática, direitos fundamentais e participação cívica nos ensinos básico e secundário.