Instituições Politicas
O órgão de soberania responsável por conduzir a política geral do país e administrar a administração pública, executando as leis aprovadas e tomando decisões para governar Portugal.
O Governo da República Portuguesa é o órgão de soberania que define e executa a política geral do país. É composto pelo Primeiro-Ministro, pelos Ministros e pelos Secretários de Estado, sendo responsável perante a Assembleia da República.
Enquanto o Parlamento faz as leis, o Governo é quem as põe em prática, gerindo os recursos do Estado, os serviços públicos e a relação de Portugal com o mundo.
O Governo detém o poder executivo do Estado, sendo responsável pela implementação das políticas públicas e pela administração dos serviços públicos em todo o território nacional.
O Governo presta contas à Assembleia da República e pode ser demitido por uma moção de censura aprovada pela maioria dos deputados.
Define as prioridades e orientações estratégicas do Estado, estabelecendo o programa de governo e as grandes linhas de ação política, económica e social do país.
Implementa as leis aprovadas pela Assembleia da República, emitindo regulamentos, decretos-lei e portarias que detalham como as leis devem ser aplicadas na prática.
Supervisiona e coordena os serviços públicos, desde a saúde à educação, garantindo que o Estado funciona de forma eficiente ao serviço dos cidadãos.
Prepara e apresenta à Assembleia da República o Orçamento do Estado, gerindo as receitas e as despesas públicas ao longo do ano.
Representa Portugal no plano internacional, negociando tratados, participando na União Europeia e estabelecendo relações diplomáticas com outros países.
Gere o orçamento do Estado, a política fiscal e a dívida pública. Supervisiona as receitas e despesas do país.
Tutela o Serviço Nacional de Saúde (SNS), os hospitais públicos e as políticas de saúde pública em Portugal.
Responsável pelo sistema de ensino público, desde o básico ao superior, e pela definição do currículo nacional.
Gere as relações diplomáticas de Portugal com outros Estados e a participação nas organizações internacionais.