Instituições Politicas

Assembleia da
Republica

O órgão de soberania que representa todos os cidadãos portugueses. A casa da democracia, onde se legisla e fiscaliza o Governo.

O Parlamento Português

Palácio de São Bento · Lisboa

A Assembleia da República é o parlamento da República Portuguesa e um dos quatro órgãos de soberania previstos na Constituição.

Composta por 230 deputados eleitos de quatro em quatro anos por sufrágio universal, direto e secreto, representa toda a nação e não apenas os círculos eleitorais que elegem cada deputado.

A sede: Palácio de São Bento

Originalmente construído no século XVI como mosteiro beneditino, o Palácio de São Bento acolhe o parlamento desde 1834, quando as ordens religiosas foram extintas em Portugal.

O edifício, que domina a colina de Santos, é um dos ex-libris de Lisboa e símbolo da democracia portuguesa.

"A Assembleia da República representa todos os cidadãos portugueses."

Constituição da República — Art.º 147.º

Ficha Técnica

TipoParlamento unicameral

Deputados230

Mandato4 anos

Fundação1976

SedePalácio de São Bento

Comissões16 permanentes

Competências

O que faz o Parlamento

As funções da Assembleia da República estão consagradas na Constituição e definem o seu papel central no sistema democrático português.

Legislar

Aprovar, alterar e revogar as leis que regem a vida em sociedade — do Código Civil à legislação fiscal, laboral e penal.

Fiscalizar

Controlar a ação do Governo através de perguntas, interpelações e comissões de inquérito parlamentar.

Orçamento

Aprovar o Orçamento do Estado — o documento anual que determina quanto o país gasta e de onde vêm as receitas.

Representar

Ser a voz dos cidadãos — cada deputado representa não o seu círculo eleitoral, mas a totalidade do povo português.

Legislatura Atual

Composição Parlamentar

Os 230 deputados são distribuídos por 22 círculos eleitorais. A composição resulta das eleições legislativas de março de 2024, que produziu um parlamento fragmentado sem maioria absoluta.

Distribuição dos 230 lugares — da esquerda para a direita

Partido	Deputados	%
AD Aliança Democrática	80	34,8%
PS Partido Socialista	78	33,9%
CH Chega	50	21,7%
IL Iniciativa Liberal	8	3,5%
BE Bloco de Esquerda	5	2,2%
PCP Partido Comunista Português	4	1,7%
— Livre / PAN / Outros	5	2,2%

Visualização

Distribuição por Partido